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Termos de Uso

Termo de Uso Portal do Servidor Público

 
Os módulos em questão são monitorados por meio de logs que permitem identificar e rastrear o uso e o mau uso dos mesmos, em caráter de segurança e sigilo do sistema, razão pela qual não disponho de qualquer tipo de garantia de privacidade em meu favor, na qualidade de usuário e ou gestor.

 

 
Regras de acesso e uso do Portal
 
Você não pode usar qualquer “deep-link”, “screen scraper”, “robô”, “Web crawler” ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual similar ou equivalente, para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte do Portal ou qualquer conteúdo; nem, de qualquer outra maneira, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer conteúdo do Portal para obter ou tentar obter qualquer material, documento ou informação por qualquer meio diferente dos intencionalmente disponibilizados no Portal. A Beta Informática se reserva o direito de restringir tais atividades. Você não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso do Portal ou a qualquer outro sistema ou rede conectados ao Portal nem a qualquer servidor da Beta Informática ou a qualquer serviço oferecido no/pelo Portal utilizando hacking, “extração” de senha ou qualquer outro meio ilegítimo. Você não pode sondar, rastrear ou testar a vulnerabilidade do Portal ou de qualquer rede conectada ao Portal, nem violar as medidas de segurança e de autenticação do Portal ou de qualquer rede conectada ao Portal. Você não pode fazer pesquisas reversas, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação sobre outros Usuários ou visitantes do Portal, incluindo qualquer conta do Portal da Beta Informática que não seja de sua propriedade, até sua origem; bem como explorar o Portal ou qualquer serviço ou informação disponível ou oferecida pelo Portal por qualquer meio para revelar qualquer informação, identificação ou informações pessoais que não sejam suas próprias informações, conforme fornecidas pelo Portal. Você concorda em não agir de nenhuma maneira que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à infraestrutura do Portal ou dos sistemas e redes Você concorda em não usar nenhum dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Portal ou de qualquer transação conduzida pelo Portal, bem como contra o uso do Portal por qualquer pessoa. Você não pode forjar cabeçalhos ou, de qualquer forma, manipular identificadores para encobrir a origem de qualquer mensagem ou transferência, bem como de qualquer serviço oferecido no/pelo Portal. Você não pode fingir que é ou representa outra pessoa, nem personificar qualquer outro indivíduo ou entidade. Você não pode usar o Portal ou qualquer conteúdo para qualquer objetivo ilegal ou proibido por estes Termos de Uso nem solicitar a execução de qualquer atividade ilegal ou de outra atividade que infrinja os direitos da Beta Informática ou de terceiros.

Contas, senhas e segurança

Para acessar o Portal é necessário ser funcionário dos órgãos clientes da Beta Informática. Você é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade das informações que possui sobre a sua conta, inclusive sua senha, e por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta por não conseguir manter a segurança e a confidencialidade dessas informações. Você concorda em notificar o administrador da Beta Informática imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou de sua senha, bem como sobre qualquer outra violação da segurança. Você poderá ser responsabilizado pelas perdas incorridas pela Beta Informática ou por qualquer outro Usuário ou visitante do Portal devido ao uso por terceiros de sua conta no Portal, por não conseguir manter a segurança e confidencialidade das informações de sua conta. Cada conta no Portal é destinada a um único Usuário, ou seja, uma conta de usuário não deve ser gerenciada por um grupo de pessoas. Todos os Usuários do Portal têm o direito de enviar e analisar informações do sistema relativas a suas respectivas petições, casos e medidas cautelares. Você não pode usar a conta nem a senha de outra pessoa no Portal da Beta Informática sem a permissão e o consentimento explícito do titular da conta do Portal. A Beta Informática não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes do não cumprimento dessas obrigações